Público, Privado e Despotismo

PÚBLICO, PRIVADO E DESPOTISMO

Gilson Soares dos Santos

1 – Os Termos: Ditador, Tirano e Déspota

a)     Empregamos como sinônimos;

b)    Porém essas palavras reenviam a conceitos diferentes;

c)     Esses conceitos dependem do contexto histórico.

2 – Como eram usados os termos Ditador, Tirano e Déspota em suas origens

a)     O Ditador (Na República Romana):

-  Homem ilustre;

-   Membro do patriciado romano;

- Chamado pelo senado para resolver um problema determinado, por um tempo determinado. Isso em momento de convulsão política.

- Não governa sobre tudo;

- Não permanece no poder pelo tempo que quiser;

- Sua função é temporária.

b)    O Tirano (na política grega):

- Homem excepcional;

- Chamado pelo povo para salvá-lo em um momento de crise;

- Ainda que seu governo suspenda as leis antigas e crie novas leis

c)     O Déspota (na sociedade e política gregas)

- É o chefe de família;

- O que é família nesse contexto? São relações:

·         Senhor e escravo;

·         Marido e mulher;

·         Pai e filhos.

- É Senhor absoluto de suas propriedades móveis e imóveis;

- É autor único das normas e regras que regem a vida familiar;

- Aristóteles diz que onde houver cidadãos livres não pode haver déspota. Onde houver déspota não há cidadãos livres.

- Onde houver espaço público e vida pública não pode haver poder despótico;

- O despotismo pertence ao espaço privado, à vida privada.

- A autoridade despótica torna-se ilegítima ao ser deslocada para o espaço público;

- O que é legítimo no espaço privado é ilegítimo no espaço público;

Por isso, Aristóteles faz a diferença entre a cidade (esfera pública) e a família (esfera privada).

3 – Para Aristóteles

a)     Diferença entre despotismo e poder público

·         Poder público: Pressupõe e repõe a liberdade dos cidadãos;

·         Poder despótico: Está na vontade arbitrária do senhor.

4 – Se Tirano, Ditador e Déspota são figuras políticas determinadas, com contexto próprio e história própria, de onde vem que em nosso vocabulário os três termos sejam empregados como sinônimos?

            Marilena Chauí busca mostrar como estes três termos chegaram até nós como sinônimos:

a)     Três motivos determinaram essa diferença vocabular na nossa linguagem

- Aristóteles mostra que a monarquia absoluta, a tirania sem consentimento dos sujeitos e com leis arbitrárias, também são regimes despóticos.

- As teorias modernas da tirania e da ditadura consideram que:

·         O tirano usa a força;

·         O ditador se conserva ilimitadamente no poder

·         Ambos se tornam déspota.

- Montesquieu é o principal responsável por essa identificação dos termos ao apresentar a seguinte classificação:

·         Monarquia (Constitucional e não absoluta);

·         República (Pode ser aristocrática ou democrática);

·         Despotismo (Regime onde impera a vontade arbitrária dos governantes. Seu princípio é o medo, pois nele a virtude não é necessária, e a honra é perigosa, pois cria rivais).

$  Para Aristóteles, Monarquia e despotismo são espécie de um mesmo gênero.

$  Para Montesquieu são dois regimes diferentes.

A descrição de Montesquieu foi tão poderosa que se consolidou na história do pensamento político.

5 – Marilena Chauí vai descrever como o despotismo foi entendido por diversos pensadores, filósofos e políticos.

a)     Hegel

- O despotismo é a primeira forma de vida ético-política, algo instintivo para unificar o disperso sob uma única autoridade.

- Por outro lado, o movimento da história ético-política é também o caminho da efetuação da liberdade, por isso quando um só é livre, há despotismo;

- Quando alguns são livres, há aristocracia.

- Quando todos são livres, há regime misto sob a forma de monarquia constitucional.

 b)    Espinosa

- O despotismo é a forma política mais fraca, o grau zero da política ou sua anulação.

- Para Espinosa, do herói fundador só se pode esperar tirania.

- Um Estado nascido da ação de um déspota será despótico para sempre.

- Espinosa vai ser o único a formular uma idéia que terá vida longa pela frente. Para resguardar a república contra o despotismo é preciso:

·         O governante nunca deve ficar só, mas deve governar num sistema de rede de assembléias eletivas.

·         O cargo deve sempre ser preenchido por sufrágio popular.

c)     Madison

- A natureza humana é movida por paixões e interesses;

- O despotismo é o governo dos interesses de um só ou de poucos.

 “Em linhas muito gerais, esse foi o quadro de pensamento elaborado pela modernidade e que, hoje, parece estar em crise, a "crise" dos valores não sendo apenas moral, mas também política.”

Se quiséssemos resumir conceitos e procedimentos teóricos desenvolvidos pela modernidade (apos o fim do Antigo Regime) para cercar e combater o despotismo, poderíamos, tentativamente, assinalar os seguintes:

1.     Ruptura com a idéia de comunidade (una, indivisa, corporificada no dirigente) e passagem a idéia de sociedade (originariamente dividida em interesses conflitantes, em classes antagônicas, em grupos diversificados), desprovida de centro e de identidade, mas constituindo a esfera privada (como sociedade civil, como sociedade burguesa, como sociedade de mercado) com aspiração à esfera publica (do poder e dos direitos sociais, cívicos e políticos);

2.     Ruptura com a idéia e a pratica teológico-política do poder político enquanto poder encarnado na pessoa do dirigente e passagem a idéia da dominação impessoal (Marx) ou da dominação racional (Weber) e das instituições públicas como conjunto regulador, controlador e fiscalizador da ação política, isto é, nascimento da idéia moderna de Estado;

3.     Distinção entre a esfera privada dos interesses, das paixões, vícios e virtudes e a esfera publica impessoal das leis como campo simbólico da vontade geral e dos direitos;

4.     Passagem da idéia medieval e romântica da Constituição como caráter e espírito de um povo ou de uma nação à idéia de constituição como lei maior que regula o espaço público;

5.     Percurso feito da idéia e da instituição da republica representativa a idéia e a instituição da democracia representativa (ou democracia formal, como dizia Marx), isto e, da república oligárquica censitária a democracia baseada no sufrágio e no igual direito de todos os cidadãos de ocupar os cargos públicos de direção;

6.     Surgimento da idéia de opinião publica como reflexão que um indivíduo ou um grupo de indivíduos realiza a propósito de seus interesses e direitos e a expõe livremente em publico quando os sente lesados ou prejudicados pelo poder público ou por outros grupos sociais.

CONCLUSÃO

O percurso que fizemos ate aqui permite perceber que o déspota (enquanto tirano) não aparece sempre da mesma maneira.

O déspota só e capaz de um tipo de relação social e política, a do senhor e o servo. Ele não e tanto a vontade arbitrária e sem lei, mas a presença de um regime - o despotismo - que, mesmo com leis, concretiza uma única forma de relação social e política, cuja marca e a realização da liberdade (de um só) pela servidão (de todos os outros).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ETICA/ Organização Adauto Morais. - São Paulo: Companhia das Letras, 2007. P. 505-542